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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.741 de 01/12/1971

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO FINANCIAMENTO DE BENS IMOVEIS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1971] (p. 9826, col. 1) 

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

COBRANÇA , FINANCIAMENTO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
CRIME , AÇÃO PUBLICA , FAVELA , IMOVEL , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
PROCESSO , EXECUÇÃO , DEVEDOR , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 161 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Lei nº 5.741 de 01/12/1971]