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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.408 de 26/12/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apelido

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO (2017)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2016] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLN 2/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 57 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 55 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 2 , Inciso 8, Alínea b - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43, § 1, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 43, § 6 - Acréscimo
  • Art. 72, § 6 - Acréscimo
  • Art. 137, § 2 - Alteração
  • Art. 137, § 3 - Acréscimo
  • Art. 137, § 4 - Acréscimo
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 103, § 12, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 103, § 12, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 103, § 12, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 2 , Inciso 8, Alínea b - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 43, § 1, Inciso 3, Alínea a [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 43, § 6 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 55 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 57 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 72, § 6 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 103, § 12, Inciso 7 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 103, § 12, Inciso 8 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 103, § 12, Inciso 9 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 137, § 2 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 137, § 3 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Art. 137, § 4 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Anexo 2 , Inciso 8, Alínea b [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Anexo 4 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]

Anexo 7 [Lei nº 13.408 de 26/12/2016]