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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 1, col. 3)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 5, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 6, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 6, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 7, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 11, col. 1)

Lei nº 13.414 de 10/01/2017

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Apelido

Lei Orçamentária Anual - LOA (2017)

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLN 18/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 5 [Lei nº 13.414 de 10/01/2017]