Lei Numerada - 13414 de 10/01/2017

Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 1, col. 3)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 5, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 6, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 6, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 7, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 11, col. 1)

Lei nº 13.414 de 10/01/2017

Ementa	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apelido	Lei Orçamentária Anual - LOA (2017)
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 4, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 5, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 6, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 6, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 7, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 11/01/2017] (p. 11, col. 1) ( Ver diário)
Observação	ORIGEM: PLN 18/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Catálogo	ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.961 de 16/01/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/2017] (p. 6, col. 1) Decreto nº 8.970 de 23/01/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/2017] (p. 7, col. 1) Medida Provisória nº 769 de 20/02/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/2017] (p. 1, col. 2) Decreto de 23/02/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/2017] (p. 3, col. 1) Decreto de 26/04/2017 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 19, col. 3) Decreto de 14/06/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2017] (p. 1, col. 3) Decreto de 16/06/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/06/2017] (p. 1, col. 1) Ato do Presidente do Senado Federal nº 5 de 13/07/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/2017] (p. 86, col. 3) Decreto de 17/07/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/2017] (p. 4, col. 3) Lei nº 13.469 de 19/07/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/2017] (p. 1, col. 1) Medida Provisória nº 799 de 04/09/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/09/2017] (p. 1, col. 3) Decreto de 30/10/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2017] (p. 4, col. 1) Lei nº 13.510 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 4, col. 1) Lei nº 13.512 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 7, col. 1) Lei nº 13.516 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 12, col. 1) Lei nº 13.514 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 11, col. 1) Lei nº 13.513 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 9, col. 1) Lei nº 13.515 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 12, col. 1) Lei nº 13.519 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 32, col. 1) Lei nº 13.517 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 13, col. 1) Lei nº 13.520 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 33, col. 1) Lei nº 13.518 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 21, col. 1) Lei nº 13.511 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 6, col. 1) Lei nº 13.521 de 24/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/2017] (p. 33, col. 1) Decreto de 28/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/2017] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.527 de 29/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2017] (p. 17, col. 1) Lei nº 13.528 de 29/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2017] (p. 24, col. 1) Lei nº 13.526 de 29/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2017] (p. 16, col. 1) Lei nº 13.525 de 29/11/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2017] (p. 1, col. 2) Lei nº 13.534 de 15/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/12/2017] (p. 21, col. 1) Lei nº 13.533 de 15/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/12/2017] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.542 de 19/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2017] (p. 1, col. 3) Lei nº 13.547 de 20/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2017] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.548 de 20/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2017] (p. 2, col. 1) Lei nº 13.551 de 20/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2017] (p. 9, col. 1) Lei nº 13.555 de 20/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2017] (p. 106, col. 1) Lei nº 13.550 de 20/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2017] (p. 6, col. 1) Lei nº 13.552 de 20/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário do Senado Federal de 21/12/2017] (p. 16, col. 1) Lei nº 13.554 de 20/12/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2017] (p. 106, col. 1) Anexo 5 - Alteração Lei nº 13.553 de 20/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2017] (p. 25, col. 1) Lei nº 13.549 de 20/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2017] (p. 3, col. 1) Lei nº 13.573 de 22/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2017] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.574 de 22/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2017] (p. 7, col. 1) Decreto Legislativo nº 1 de 06/02/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 2, col. 2) Decreto Legislativo nº 3 de 06/02/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 2, col. 3) Decreto Legislativo nº 2 de 06/02/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 2, col. 2) Decreto Legislativo nº 5 de 06/02/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 3, col. 1) Decreto Legislativo nº 6 de 06/02/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 3, col. 1) Decreto Legislativo nº 4 de 06/02/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 2, col. 3) Decreto Legislativo nº 7 de 06/02/2018 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/2018] (p. 3, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 5 [Lei nº 13.414 de 10/01/2017] Lei nº 13.554 de 20/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

Portais: Institucional; Senadores; Atividade Legislativa; Notícias; Publicação e Documentação; Orçamento; Transparência; e-Cidadania

Acesso Rápido: Blog; Credenciamento de Jornalistas; Educação a distância; Jovem Senador; Procuradoria da Mulher; Programa de Estágio; Programa Interlegis; Visite o Senado

Fale com os Senadores: Fale com o Senado; Congresso NacionalCâmara dos DeputadosTribunal de Contas da União

Redes Sociais

Intranet

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11