Lei nº 10.698 de 02/07/2003

Lei nº 10.698 de 02/07/2003

Ementa

Dispõe sobre a instituição de vantagem pecuniária individual devida aos servidores públicos civis da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/07/2003] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1084 DE 2003.

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , POLITICA SALARIAL .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , VANTAGENS , AUMENTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores