Decreto Legislativo nº 56 de 26/08/1974
Decreto Legislativo nº 56 de 26/08/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, FIRMADO EM BRASILIA, A 25 DE ABRIL DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/1974] (p. 9749, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 12 DE 1974. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1975] (p. 873, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |