Decreto nº 75.246 de 20/01/1975
Decreto nº 75.246 de 20/01/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROMULGA O CONVENIO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS BRASIL-CHILE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1975] (p. 873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 08/01/2020.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |