Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/02/1996
Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/02/1996
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Ementa | AUTORIZA O ESTADO DO TOCANTINS A PRESTAR GARANTIA NO VALOR DE R$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE REAIS), ACRESCIDA DOS RESPECTIVOS ENCARGOS FINANCEIROS (ACESSORIOS), JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., DESTINADA A FINANCIAR A EXECUçÃO DO PROGRAMA DE COOPERAçÃO NIPO-BRASILEIRO PARA DESENVOLVIMENTO DOS CERRADOS - PROCEDER III - PILOTO, A SER IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, ESTADO DO TOCANTINS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1996] (p. 1977, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 4 DE 1996. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , GARANTIA , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO DO BRASIL , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO , CERRADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/02/1996]
Art. 2, caput, Alínea e [Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/02/1996]
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