Resolução do Senado Federal nº 28 de 07/05/1996
Resolução do Senado Federal nº 28 de 07/05/1996
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Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUçÃO 5, DE 1996, DO SENADO FEDERAL, EXCLUINDO DOS LIMITES DE OPERAçÕES DE CREDITO DO ESTADO DE TOCANTINS A GARANTIA PRESTADA NO ARTIGO 1. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1996] (p. 77793, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 12 DE 1996. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , RESOLUÇÃO , SENADO , CORRELAÇÃO , GARANTIA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO , CERRADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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