Decreto Legislativo nº 3 de 14/03/1975
Decreto Legislativo nº 3 de 14/03/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DE DECRETO-LEI 1.350, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1975] (p. 3145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001350 FOI REVOGADO PELA LEI-006468. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 63 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CRIAÇÃO , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1977] (p. 15458, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |