Decreto-Lei nº 1.350 de 24/10/1974
Decreto-Lei nº 1.350 de 24/10/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui regime de tributação simplificada do imposto de renda para as pessoas jurídicas de reduzida receita bruta. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1974] (p. 12201, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA FISICA , SOCIO , EMPRESA , OPÇÃO , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , IMPOSTO DE RENDA .
CRIAÇÃO , TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1975] (p. 3145, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1977] (p. 15458, col. 2)
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