Lei nº 12.708 de 17/08/2012

Lei nº 12.708 de 17/08/2012

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

Apelido

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2013)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/08/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/08/2012] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLN 3 DE 2012.

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 16 - Vigência Determinada
  • Art. 76, § 11 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo
  • Anexo 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 12.708 de 17/08/2012]

Art. 2, § 4 [Lei nº 12.708 de 17/08/2012]

Art. 3 [Lei nº 12.708 de 17/08/2012]

Art. 16 [Lei nº 12.708 de 17/08/2012]

Art. 76, § 11 [Lei nº 12.708 de 17/08/2012]

Anexo 4 [Lei nº 12.708 de 17/08/2012]