Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.901 de 18/12/2013

Ementa

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2 E O ANEXO IV.1 DA LEI 12.708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2013] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLN 1/2013. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPATIBILIDADE , VALOR , SUPERAVIT , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , VINCULAÇÃO , ELABORAÇÃO , APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Acréscimo
  • Anexo 4 - Alteração