Decreto de 03/10/1995 ( seq-sf: 6 )
Decreto de 03/10/1995 ( seq-sf: 6 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O COMITE DO PREMIO "DIREITOS HUMANOS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1995] (p. 15521, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , OBJETIVO , SELEÇÃO , AVALIAÇÃO , INDICAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RECEBIMENTO , PREMIO , DEFESA , DIREITOS HUMANOS , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |