Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 7 de 19/01/1995

Decreto Legislativo nº 7 de 19/01/1995

Ementa	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A 50 LEGISLATURA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 968, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 2 DE 1995.
Catálogo	LEGISLATIVO , POLITICA SALARIAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , NORMAS , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , CONGRESSISTA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 7 de 29/01/1999 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1999] (p. 1, col. 1) Decreto Legislativo nº 1 de 18/01/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/2006] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 3, § 1 - Revogação Resolução do Senado Federal nº 58 de 20/11/2012 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/2012] (p. 1, col. 2) Art. 3 - Dispositivo Correlato Decreto Legislativo nº 210 de 01/03/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/2013] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto Legislativo nº 7 de 19/01/1995] Decreto Legislativo nº 1 de 18/01/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Resolução do Senado Federal nº 58 de 20/11/2012 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto Legislativo nº 210 de 01/03/2013 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 1 [Decreto Legislativo nº 7 de 19/01/1995] Decreto Legislativo nº 1 de 18/01/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)