Legislação Federal - Senado Federal

Decreto Legislativo nº 16 de 23/11/1962

Decreto Legislativo nº 16 de 23/11/1962

Ementa	APROVA OS TEXTOS DOS ACORDOS COMERCIAIS DE PAGAMENTOS E COOPERAÇÃO ECONOMICA CONCLUIDOS RECENTEMENTE ENTRE O BRASIL E PAISES DO LESTE EUROPEU.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 24/11/1962] (p. 2433, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LESTE EUROPEU .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 52.020 de 20/05/1963 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1963] (p. 4697, col. 4) Decreto nº 52.197 de 28/06/1963 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6238, col. 1) Decreto nº 52.355 de 13/08/1963 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1963] (p. 7193, col. 2) Decreto nº 52.368 de 19/08/1963 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1963] (p. 7329, col. 1) Decreto nº 52.466 de 12/09/1963 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1963] (p. 7948, col. 3) Decreto nº 53.401 de 09/01/1964 Declaração de Promulgação de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1964] (p. 344, col. 2)