Decreto nº 52.197 de 28/06/1963
Decreto nº 52.197 de 28/06/1963
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ENTRE O BRASIL E A TCHECO-ESLOVAQUIA, FIRMADO EM PRAGA, A 19 DE MAIO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6238, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TCHECOSLOVAQUIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |