Decreto nº 52.368 de 19/08/1963
Decreto nº 52.368 de 19/08/1963
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO ADICIONAL AO AJUSTE DE COMERCIO E PAGAMENTO, ENTRE O BRASIL E A IUGOSLAVIA, ASSINADO EM BELGRADO, A 29 DE ABRIL DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1963] (p. 7329, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AJUSTE , COMERCIO , PAGAMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , IUGOSLAVIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |