Decreto nº 52.020 de 20/05/1963
Decreto nº 52.020 de 20/05/1963
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Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DE NEGOCIAÇÕES ECONOMICAS ASSINADO EM VARSOVIA, A 25 DE MAIO DE 1961, ENTRE O BRASIL E A POLONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1963] (p. 4697, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1963] (p. 4988, col. 2) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , NEGOCIAÇÃO , ECONOMIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , POLONIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |