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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.334 de 20/09/2010

Ementa

Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/2010] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO - PLC 168 DE 2009.

Catálogo

POLITICA DO MEIO AMBIENTE .

Indexação

DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , INSTRUMENTO , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA , BARRAGEM .
DEFINIÇÃO , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA , BARRAGEM .
DEFINIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÃO , SEGURANÇA , BARRAGEM .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Acréscimo
  • Art. 10, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 11, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 17, § 2, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 17-A - Acréscimo
  • Art. 17-B - Acréscimo
  • Art. 17-C - Acréscimo
  • Art. 17-D, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 17-E, caput - Acréscimo
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, § 2 - Alteração
  • Art. 18, § 3 - Acréscimo
  • Art. 18-A - Acréscimo
  • Art. 18-B, caput - Acréscimo
  • Art. 18-C, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 35, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 35, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 35, caput, Inciso 13 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 20 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 21 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 22 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 4 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 5 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 2 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 2-A [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 3, caput, Inciso 8 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 4 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 5 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 6 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 7, § 1 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 7, § 3 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 8 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 9, § 4 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 10, § 3 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 11, caput [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 11, caput, Inciso 1 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 11, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 11, Parágrafo Único [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 12 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 13 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 13, Parágrafo Único [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 15, caput [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 16, caput, Inciso 2 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 16, § 1 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 17 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 17, § 2, Inciso 2 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 17-A [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 17-B [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 17-C [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 17-D, caput [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 17-E, caput [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 18, caput [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 18, § 2 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 18, § 3 [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 18-A [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 18-B, caput [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]

Art. 18-C, caput [Lei nº 12.334 de 20/09/2010]