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Lei nº 14.066 de 30/09/2020

Ementa

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2020] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MINAS , MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) , CRITERIOS , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , OBJETIVO , INSTRUMENTO , PLANO , SEGURANÇA , SISTEMA NACIONAL , COMPETENCIA , ORGÃO FISCALIZADOR , FISCALIZAÇÃO , INSTAURAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , INFRAÇÃO , SANÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE , PRIORIDADE , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RECUPERAÇÃO , DESASTRE , ACIDENTES , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , INFRAÇÃO , DEFINIÇÃO , VALORES , MULTA .
ALTERAÇÃO , CODIGO DE MINAS , PLANO , APROVEITAMENTO , JAZIDAS , CRITERIOS , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , RESIDUO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , INFRAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , OBRIGAÇÕES , LICENCIAMENTO , GARIMPAGEM , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , MINERAÇÃO , DEVERES , CONCESSIONARIA , HIPOTESE , EXTINÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6-A - Acréscimo
  • Art. 39, caput, Inciso 2, Alínea h - Acréscimo
  • Art. 39, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 43, caput - Revogação
  • Art. 43-A, caput - Acréscimo
  • Art. 43-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 47-A - Acréscimo
  • Art. 52, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 57, caput - Revogação
  • Art. 63 - Alteração
  • Art. 63, § 2 - Revogação
  • Art. 63, § 3 - Revogação
  • Art. 64, caput - Alteração
  • Art. 65, § 4 - Acréscimo
  • Art. 87, caput - Revogação
  • Art. 87, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 50, caput - Alteração
  • Art. 50, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Acréscimo
  • Art. 10, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 11, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 17, § 2, Inciso 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 17-A - Acréscimo
  • Art. 17-B - Acréscimo
  • Art. 17-C - Acréscimo
  • Art. 17-D, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 17-E, caput - Acréscimo
  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18, § 2 - Alteração
  • Art. 18, § 3 - Acréscimo
  • Art. 18-A - Acréscimo
  • Art. 18-B, caput - Acréscimo
  • Art. 18-C, caput - Acréscimo