Decreto de 29/01/2018
Decreto de 29/01/2018
|
Ementa | Dispõe sobre o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
DEFINIÇÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA , ANO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA SEGURO-EMPREGO (PSE) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|