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Lei nº 12.996 de 18/06/2014

Ementa

ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2014] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 638/2014. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

POLITICA FISCAL , TRANSPORTE TERRESTRE , DOMINIO PUBLICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .
REABERTURA , PRAZO , PARCELAMENTO , PAGAMENTO , VALOR , DEBITO FISCAL , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSPORTE TERRESTRE , AUTORIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (ANTAQ) , INFRAÇÃO , SANÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , MORATORIA , DEBITO FISCAL , DIVIDA ATIVA , ENTIDADE , SAUDE .
REGULARIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , UTILIZAÇÃO , AREA PUBLICA , DOMINIO PUBLICO , CONCESSÃO DE USO , VENDA , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 3, Alínea j - Acréscimo
  • Art. 14, caput, Inciso 4, Alínea a - Alteração
  • Art. 24, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 24, caput, Inciso 18 - Acréscimo
  • Art. 26, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 26, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 26, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 47-A - Acréscimo
  • Art. 47-B - Acréscimo
  • Art. 47-C - Acréscimo
  • Art. 77, § 3 - Acréscimo
  • Art. 78-A, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 78-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 78-K, § 3 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 65 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40, § 5-A - Acréscimo
  • Art. 40, § 5-B - Acréscimo
  • Art. 41-A - Acréscimo
  • Art. 41-B - Acréscimo
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 43, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37, § 2 - Alteração
  • Art. 37, § 7 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 12.996 de 18/06/2014]