Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 638 de 17/01/2014

Ementa

ALTERA A LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/2014] (p. 7, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 10/2014.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO FISCAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , VEICULO AUTOMOTOR , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40, § 5-A - Acréscimo
  • Art. 40, § 5-A, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 40, § 5-A, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 40, § 5-B - Acréscimo
  • Art. 40, § 5-C - Acréscimo
  • Art. 41-A - Acréscimo
  • Art. 41-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 41-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 41-A, § 3 - Acréscimo
  • Art. 41-A, § 4 - Acréscimo
  • Art. 41-A, § 5 - Acréscimo
  • Art. 42, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 1, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 42, caput, Inciso 1, Alínea b - Acréscimo
  • Art. 42, § 4 - Acréscimo
  • Art. 42, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 42, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 42, § 5 - Acréscimo
  • Art. 42, § 6 - Acréscimo
  • Art. 43, § 3 - Acréscimo