Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2011] (p. 3, col. 1)

Ementa	ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2011] (p. 3, col. 1) ( Ver diário)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 18/2011.
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , VALOR , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 20 de 17/05/2011 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/2011] (p. 1, col. 1) Lei nº 12.469 de 26/08/2011 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2011] (p. 2, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.713 de 22/12/1988 Declaração de Alteração Provisória Art. 6, caput, Inciso 15 - Alteração Lei nº 9.250 de 26/12/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 10 - Alteração Lei nº 11.482 de 31/05/2007 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Acréscimo