Lei nº 12.458 de 26/07/2011
Lei nº 12.458 de 26/07/2011
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Ementa | Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/2011] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO CELSO RUSSOMAMO - PLC 163 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DENOMINAÇÃO , PATRONO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 12.458 de 26/07/2011]
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