Lei nº 13.933 de 11/12/2019
Lei nº 13.933 de 11/12/2019
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Ementa | Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/2019] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , HOMENAGEM , TITULO , PATRONO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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