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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13499, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 06/12/1966] (p. 14135, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 772, col. 3)

Decreto-Lei nº 59 de 21/11/1966

Ementa

DEFINE A POLITICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13499, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 06/12/1966] (p. 14135, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 772, col. 3) 

Catálogo

COOPERATIVISMO .

Indexação

CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , FINANCIAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE COOPERATIVISMO .
CRIAÇÃO , FUNDOS , COOPERATIVISMO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO (BNCC) , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO (INDA) .
DEFINIÇÃO , POLITICA NACIONAL , COOPERATIVISMO .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , OBJETIVO , COOPERATIVA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo