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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.771 de 17/09/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO; REVOGA A LEI 6.505, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, O DECRETO-LEI 2.294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DISPOSITIVOS DA LEI 8.181, DE 28 DE MARÇO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

LEI DO TURISMO , LEI GERAL DO TURISMO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 114 DE 2008.

Catálogo

POLITICA NACIONAL , TURISMO .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , POLITICA NACIONAL , TURISMO .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , PLANO NACIONAL , SISTEMA NACIONAL , COORDENAÇÃO , INTEGRAÇÃO , DECISÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , FOMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , FISCALIZAÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , ATIVIDADE , TURISMO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 3, § 3 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, caput, Inciso 11 [Lei nº 11.771 de 17/09/2008]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 11.771 de 17/09/2008]