Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.757 de 28/07/2008

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005, PARA AUMENTAR O VALOR DA VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE, DEVIDA AOS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 65 DA LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, E REVOGA O ARTIGO 2 E O ANEXO I DA LEI 11.663, DE 24 DE ABRIL DE 2008.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/07/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 17 DE 2008.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AUMENTO , VALOR , VANTAGENS PECUNIARIAS , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração