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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.663 de 24/04/2008

Ementa

ALTERA AS LEIS 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E 11.361, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL: E REVOGA AS LEIS 10.874, DE 1 DE JUNHO DE 2004, E 11.360, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/2008] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 4 DE 2008 - MPV 401 DE 2007.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SALARIO , SUBSIDIOS , CARGO DE CARREIRA , POLICIA CIVIL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 11.663 de 24/04/2008]

Anexo 1 [Lei nº 11.663 de 24/04/2008]