Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 426 de 08/05/2008

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005, PARA AUMENTAR O VALOR DA VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE, DEVIDA AOS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/2008] (p. 14, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 17/2008.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , VANTAGENS PECUNIARIAS , SOLDO , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTO , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto