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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.035 de 01/10/2009

Ementa

INSTITUI O ATO OLIMPICO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR GARANTIAS A CANDIDATURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SEDE DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016 E DE ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA A SUA REALIZAÇÃO, CONDICIONADA A APLICAÇÃO DESTA LEI A CONFIRMAÇÃO DA ESCOLHA DA REFERIDA CIDADE PELO COMITE OLIMPICO INTERNACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/10/2009] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/10/2009] (p. 35, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL 4667 DE 2009.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , OLIMPIADAS , ESPORTE .

Indexação

DEFINIÇÃO , ATO OFICIAL , OBJETIVO , GARANTIA , COMPROMETIMENTO , CANDIDATURA , CIDADE , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SEDE , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5-A - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 13, § 2 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 13, § 4 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 2 [Lei nº 12.035 de 01/10/2009]

Art. 2-A [Lei nº 12.035 de 01/10/2009]

Art. 5 [Lei nº 12.035 de 01/10/2009]

Art. 5-A [Lei nº 12.035 de 01/10/2009]

Art. 6 [Lei nº 12.035 de 01/10/2009]

Art. 13, § 2 [Lei nº 12.035 de 01/10/2009]

Art. 13, § 3 [Lei nº 12.035 de 01/10/2009]

Art. 13, § 4 [Lei nº 12.035 de 01/10/2009]

Art. 15 [Lei nº 12.035 de 01/10/2009]