Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 679 de 23/06/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, E ALTERA A LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS, A LEI Nº 12.035, DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E A LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/2015] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

OLIMPIADAS , SEGURANÇA PUBLICA , POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

ACRESCIMO , SEGURANÇA , EVENTO , CONVENIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ATUAÇÃO , FORÇA ESPECIAL , SEGURANÇA PUBLICA .
ALTERAÇÃO , ATO OFICIAL , CANDIDATURA , SEDE , CORRELAÇÃO , FACULTATIVIDADE , CESSÃO , IMOVEL , POSSE , UNIÃO FEDERAL , UTILIZAÇÃO , OLIMPIADAS .
ALTERAÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , CORRELAÇÃO , HIPOTESE , DISPENSA , PAGAMENTO , PRESTAÇÕES , BENEFICIARIO , COBERTURA , DANOS , IMOVEL .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , OBRAS , SERVIÇO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6-A, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6-A, § 3, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6-A, § 3, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 6-A, § 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração