Lei nº 13.284 de 10/05/2016

Lei nº 13.284 de 10/05/2016

Ementa

Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que "institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal", e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016".

Apelido

Lei Geral das Olimpíadas (2016)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

ORIGEM: PLC 2/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Política Social / Desporto e Lazer

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , VOLUNTARIO .
COLABORAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PATROCINADORA .
CRITERIOS , VENDA , INGRESSO , CONDICIONAMENTO , PERMANENCIA , ACESSO , LOCAL , EVENTO , CREDENCIAMENTO , DIREITOS , IMAGEM VISUAL , RADIODIFUSÃO , CAPTAÇÃO , DIFUSÃO , ATIVIDADE COMERCIAL .
FIXAÇÃO , SANÇÃO , INDENIZAÇÃO , MATERIA CIVIL , COMINAÇÃO , PENA , MATERIA PENAL , RESPONSABILIDADE CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , VANTAGENS , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA , COMITE OLIMPICO , PROTEÇÃO , PRAZO , PRAZO DETERMINADO , MARCA , SIMBOLO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 24 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 125 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 13, § 2 - Alteração
  • Art. 13, § 3 - Alteração
  • Art. 13, § 4 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 24 [Lei nº 13.284 de 10/05/2016]