Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 597 de 26/08/1994

Ementa

DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212 DE 24 JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1994] (p. 12920, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000567, MPV-000543, MPV-000517.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , HIPOTESE , EXCLUSÃO , RECEITA BRUTA OPERACIONAL , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
FIXAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição sem Alteração