Decreto Legislativo nº 319 de 26/06/2003
Decreto Legislativo nº 319 de 26/06/2003
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL "PADRE LUIZ BARTHOLOMEU" PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/2003] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 62 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PIRASSUNUNGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Outorga |