Decreto nº 12.530 de 25/06/2025
Decreto nº 12.530 de 25/06/2025
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Ementa | Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO PRIVADA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , PIRASSUNUNGA (SP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |