Decreto de 15/01/2002 ( seq-sf: 5 )
Decreto de 15/01/2002 ( seq-sf: 5 )
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/2002] (p. 12, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , PORTO SEGURO (BA) , VITORIA DA CONQUISTA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , TRES MARIAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PIRASSUNUNGA (SP) , SÃO VICENTE (RN) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Outorga Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto de 15/01/2002 ( seq-sf: 5 )]
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