Decreto Legislativo nº 244 de 07/06/2013
Decreto Legislativo nº 244 de 07/06/2013
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Ementa | APROVA O TEXTO DA DECISÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL 37/08, APROVADO DURANTE A XXXVI REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC), EM SALVADOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DO INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL - ISM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/2013] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PDS 30/2013. AUTOR: DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DECISÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO , POLITICA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |