Decreto nº 11.805 de 28/11/2023
Decreto nº 11.805 de 28/11/2023
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Ementa | Promulga a Decisão CMC nº 37/08, de 15 de dezembro de 2008, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Estrutura do Instituto Social do Mercosul. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 29/11/2023] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Política Social / Previdência Social
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ATO INTERNACIONAL , DECISÃO , CONSELHO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO , POLITICA SOCIAL , BRASIL , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |