Lei nº 3.126 de 18/04/1957
Lei nº 3.126 de 18/04/1957
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Ementa | Concede dilatação do prazo legal para a fruição de direitos autorais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1957] (p. 9913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
DIREITO AUTORAL .
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Indexação |
AUMENTO , PRAZO , GOZO , DIREITO AUTORAL .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1968] (p. 10737, col. 1)
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