Lei nº 5.558 de 11/12/1968
Lei nº 5.558 de 11/12/1968
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Ementa | Renova, por cinco anos, o prazo legal para fruição, pelos herdeiros, dos direitos autorais das obras do Maestro Antônio Carlos Gomes. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1968] (p. 10737, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIREITO AUTORAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , GOZO , DIREITO AUTORAL , MUSICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |