Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 401 de 13/11/2007

Ementa

ALTERA AS LEIS 11.134, DE 15 DE JULHO DE 2005, E 11.361, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS MILITARES DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SOBRE OS SUBSIDIOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2007] (p. 17, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV)4/2008.

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SALARIO , CARGO DE CARREIRA , POLICIA CIVIL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-A - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração