Medida Provisória nº 446 de 09/03/1994

Medida Provisória nº 446 de 09/03/1994

Ementa

Altera dispositivos das Leis n°s 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/03/1994] (p. 3401, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 07/94 (DCN 08/04/94). O DECRETO LEGISLATIVO 27/94 DISCIPLINA RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISORIA. EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000425, MPV-000408, MPV-000381.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , INSCRIÇÃO , SEGURADO .
PENSÃO ESPECIAL , OBRIGATORIEDADE , CARTORIO DE REGISTRO CIVIL , COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , OCORRENCIA , MORTE , ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , SALARIO-MATERNIDADE , EMPREGADO DOMESTICO , TRABALHADOR RURAL , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , INFORMAÇÃO , SINDICATO , GUIA DE RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , OBRIGATORIEDADE , PESSOA JURIDICA , APRESENTAÇÃO , CERTIDÃO NEGATIVA , DEBITO PREVIDENCIARIO , OBJETIVO , SOLICITAÇÃO , EMPRESTIMO PUBLICO , OBRIGATORIEDADE , AÇÃO JUDICIAL , RELAÇÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , UTILIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , AUTORIZAÇÃO , HOSPITAL , CONVENIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , DEBITO PREVIDENCIARIO , CORRELAÇÃO , CREDITOS , FATURA , INTERNAMENTO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PLANO DE BENEFICIOS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, caput, Alínea a - Encerramento de Vigência
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 73 - Alteração
  • Art. 81, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 82, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 84, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 87, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 109 - Alteração
  • Art. 113 - Alteração
  • Art. 124, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, § 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Reedição sem Alteração