
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 437 de 29/07/2008
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA AS LEIS 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL - FCBC E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/2008] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/08/2008] (p. 8, col. 1) ( Ver diário) |
Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS HUMANOS , MINISTERIOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , SETOR , ATIVIDADE ESPACIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA .
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COORDENAÇÃO , AÇÕES , GOVERNO , PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA , COMPETENCIA , SECRETARIA , DIREITOS HUMANOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
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