Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 11.805 de 06/11/2008

Ementa

CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL PARA AMPLIAÇÃO DE LIMITES OPERACIONAIS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E REVOGA A MEDIDA - PROVISORIA 437, DE 29 DE JULHO DE 2008.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 439 DE 2008.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CREDITOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITOS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 4 [Lei nº 11.805 de 06/11/2008]