Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/2008] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 11.805 de 06/11/2008
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Ementa | CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL PARA AMPLIAÇÃO DE LIMITES OPERACIONAIS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E REVOGA A MEDIDA - PROVISORIA 437, DE 29 DE JULHO DE 2008. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/2008] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 439 DE 2008. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , CREDITOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITOS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 4 [Lei nº 11.805 de 06/11/2008]
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