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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 408 de 06/01/1994

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1994] (p. 202, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). O DECRETO LEGISLATIVO 27/94 DISCIPLINA RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISORIA. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 04/94. EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000381.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , AÇÃO JUDICIAL , RELAÇÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , UTILIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .
OBRIGATORIEDADE , PESSOA JURIDICA , APRESENTAÇÃO , CERTIDÃO NEGATIVA , DEBITO PREVIDENCIARIO , OBJETIVO , SOLICITAÇÃO , EMPRESTIMO PUBLICO .
OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , INFORMAÇÃO , SINDICATO , GUIA DE RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
OBRIGATORIEDADE , CARTORIO DE REGISTRO CIVIL , COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , OCORRENCIA , MORTE .
AUTORIZAÇÃO , HOSPITAL , CONVENIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , DEBITO PREVIDENCIARIO , CORRELAÇÃO , CREDITOS , FATURA , INTERNAMENTO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , SALARIO-MATERNIDADE , EMPREGADO DOMESTICO , TRABALHADOR RURAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , INSCRIÇÃO , SEGURADO , PENSÃO ESPECIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PLANO DE BENEFICIOS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, caput, Alínea a - Encerramento de Vigência
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 73 - Alteração
  • Art. 81, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 84, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 87, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 109 - Alteração
  • Art. 113 - Alteração
  • Art. 124, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Reedição sem Alteração