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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 381 de 06/12/1993

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1993] (p. 18697, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/12/1993] (p. 18862, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. O DECRETO LEGISLATIVO 27/94 DISCIPLINA RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISORIA. PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PLANO DE BENEFICIOS , ORGANIZAÇÃO , SEGURIDADE SOCIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, caput, Alínea a - Encerramento de Vigência
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 49 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 73 - Alteração
  • Art. 81, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 84, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 87, Parágrafo Único - Encerramento de Vigência
  • Art. 109 - Alteração
  • Art. 113 - Alteração
  • Art. 124, caput, Inciso 3 - Revogação