Decreto Legislativo nº 107 de 05/12/1983

Decreto Legislativo nº 107 de 05/12/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE TREINAMENTO DE MARITIMOS, EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E SERVIÇO DE QUARTO, ADOTADA DURANTE A CONFERENCIA DIPLOMATICA REALIZADA EM LONDRES NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1978, SOB OS AUSPICIOS DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERGOVERNAMENTAL - IMO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/1983] (p. 20593, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 21 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , NORMAS , TREINAMENTO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , MARITIMO , EXPEDIÇÃO , CERTIFICADO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional