Decreto nº 13.072 de 16/07/2026

Decreto nº 13.072 de 16/07/2026

Ementa

Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas pela Organização Marítima Internacional em 25 de junho de 2010.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/07/2026] (p. 12, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/07/2026] (p. 12, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial

Indexação

PROMULGAÇÃO , TEXTO , ATUALIZAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PADRÃO , TREINAMENTO , PESSOAL , MARITIMO , CERTIFICADO , FUNCIONAMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AMBITO , EMBARCAÇÃO , TRANSPORTE MARITIMO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .

Normas alteradas ou referenciadas